Uma concorrência milionária da Prefeitura de Juazeiro, estimada em R$ 18,8 milhões para serviços de limpeza urbana, entrou no radar do TCM após denúncia apresentada por uma empresa do setor ambiental. O certame, lançado na gestão do prefeito Andrei da Caixa (MDB – foto ilustração), é questionado por supostas exigências excessivas e falhas técnicas no edital, que trata da contratação de empresa para varrição de vias, roçagem mecanizada e serviços correlatos no município.
A denúncia aponta um conjunto de problemas que vão desde a definição considerada genérica do objeto — classificada como um “contrato guarda-chuva” — até a concentração de serviços distintos em lote único, o que poderia restringir a competitividade. Também são levantadas críticas a exigências de atestados técnicos por item, regras de pontuação que poderiam funcionar como filtro antecipado de habilitação e critérios pouco claros para reajustes e glosas. Diante da ausência de documentos essenciais no processo inicial, o conselheiro relator do TCM, Nelson Pellegrino optou por converter o pedido de liminar em diligência.
Com isso, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que os responsáveis pelo certame apresentem a íntegra do processo administrativo, incluindo estudos técnicos preliminares e justificativas para as escolhas feitas no edital. A licitação segue sob observação até a data prevista para julgamento, em fevereiro, enquanto a gestão Andrei da Caixa terá de explicar, em detalhes, como estruturou um dos contratos mais caros da área de serviços públicos em Juazeiro nos últimos anos. (Da Redação)
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