A Câmara de Vereadores de Jequié voltou a ser alvo de questionamentos após a abertura de um procedimento para apurar possíveis irregularidades em um contrato de locação de 12 veículos zero quilômetro, no valor de R$ 574,2 mil. O termo de ocorrência foi lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e tem como responsável o presidente da Casa, Emanuel Campos Silva. O contrato investigado foi firmado com a empresa Servel Serviços e Veículos Ltda., sediada em Vitória (ES). (Foto ilustração)
De acordo com despacho assinado pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, a empresa foi incluída como terceira interessada no processo, uma vez que a decisão final pode impactar diretamente seus direitos. A Servel será formalmente notificada e terá 20 dias para apresentar defesa e encaminhar documentos que comprovem a regularidade da contratação e da execução do contrato.
A medida faz parte das ações de acompanhamento e controle sobre licitações e contratos públicos realizadas pelos órgãos de fiscalização. O processo busca verificar se a licitação, o pregão eletrônico nº 001/2024, observou as normas legais e os princípios da administração pública, incluindo transparência, economicidade e impessoalidade. (Da Redação)
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