A prefeitura de Jaguarari deverá suspender imediatamente os pagamentos do contrato nº 466/2025 e está proibida de prorrogar a dispensa emergencial (nº 033/2025), após decisão cautelar do TCM motivada por denúncia da COOPTRASB, que apontou possíveis irregularidades na locação de veículos utilizados pelo município. A representação acusa o prefeito Seu Antônio (PT) e o secretário de Saúde, André Samuel Gonçalves do Nascimento, de conduzirem contratações supostamente irregulares para prestação dos serviços.
A decisão considerou haver elementos suficientes que indicam risco ao erário, determinando que a administração adote providências para regularizar os serviços, caso a continuidade seja indispensável para o atendimento das demandas municipais. O objetivo é assegurar que as contratações de transporte observem os princípios legais e sejam realizadas de forma adequada, transparente e dentro das normas vigentes.
O prefeito Seu Antônio foi notificado e terá 20 dias para apresentar esclarecimentos, enquanto o processo segue seu curso para análise de mérito no âmbito do TCM. (Da Redação)
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