Dois procedimentos instaurados em Jaguarari (BA) para apurar possíveis irregularidades administrativas foram arquivados nesta semana. Um deles investigava supostas falhas na dispensa de licitação nº 41/2018 e na contratação subsequente para fornecimento de merenda escolar, que teria preterido a empresa vencedora do pregão presencial nº 06/2018. O segundo caso envolvia a contratação de uma empresa de propriedade do filho do atual prefeito Seu” Antônio (PT), para a seleção de prestadores de serviços diversos, levantando suspeitas de favorecimento eleitoral. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Jaguarari)
O Ministério Público (MP) analisou ambos os casos e concluiu que não havia elementos suficientes para justificar a continuidade das investigações, promovendo o arquivamento dos procedimentos. A decisão já foi publicada oficialmente e formaliza que as apurações sobre as supostas irregularidades não serão levadas adiante.
Apesar do arquivamento, o comunicado prevê que interessados podem recorrer da decisão, enviando manifestações diretamente à promotoria dentro do prazo legal. As medidas reforçam o acompanhamento institucional sobre contratos e licitações no município, garantindo transparência e registro formal das análises realizadas. (Da Redação)
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