O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou edital notificando o ordenador de despesas da Prefeitura de Itaeté, Zenildo Matos de Oliveira, e a pregoeira Patrícia Santos de Aquino, bem como a empresa Atacarejo Ideal Comércio de Alimentos EIRELI, a apresentarem defesa em 20 dias no processo. O prazo começa a contar da publicação do edital, sob pena de serem julgados à revelia e presumida a veracidade das alegações contra eles.
O procedimento apura supostas irregularidades relacionadas à contratação realizada em 2022 pela Prefeitura de Itaeté, envolvendo a referida empresa fornecedora de alimentos. Segundo o edital, os documentos e argumentos de defesa deverão ser encaminhados em formato PDF pesquisável, exclusivamente por meio eletrônico, conforme normas do TCM.
A empresa Atacarejo Ideal Comércio de Alimentos LTDA está registrada com o CNPJ 43.353.082/0001 60 e atua no comércio atacadista de produtos alimentícios. O teor da denúncia contra a administração municipal ainda não foi divulgado publicamente, mas a análise pelo TCM poderá resultar em sanções administrativas para os envolvidos. (Da Redação)
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