O ex-prefeito José Nilton Azevedo (Capitão Azevedo – foto ilustração) foi notificado, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para regularizar prestação de contas de convênio da Prefeitura de Itabuna com o Governo Federal. Feita por meio de edital, a notificação está na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União.
O Convênio nº 116/2010 teve como objeto a transferência de R$ 2.515.841,17 no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. O Portal da Transparência, do Governo Federal, informa que o município executou R$ 2.364.513,70 do total recebido, restando R$ 151.327,47.
O ex-gestor tem prazo de cinco dias úteis para sanar as pendências. Caso contrário, a prestação de contas do referido convênio será reprovada, e o Ministério irá instaurar tomada de contas especial.
A notificação por edital é recurso usado quando o órgão público não consegue notificar a pessoa por outros meios, a exemplo de correspondência via Correios. No caso do ex-prefeito, a tentativa por meio de diligência com aviso de recebimento não obteve sucesso. Até o momento, Capitão Azevedo não se manifestou sobre a pendência apontada pelo Ministério. (pimenta.blog.br)
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