O prefeito Augusto Castro (PSD) publicou, nesta quinta-feira (2), os decretos municipais nº 16.086/2025 e nº 16.087/2025. Com o primeiro, demitiu 138 servidores da Prefeitura de Itabuna. No segundo, chancelou a adesão de 423 servidores ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) iniciado no final do ano passado. (Foto ilustração: Prefeitura de Itabuna)
Conforme levantamento do PIMENTA, dos demitidos, 36 estavam no grupo de servidores que se aposentaram ou solicitaram aposentadoria após o início da vigência da Lei Municipal nº 2.442/2019, em março de 2019. Outros 102 faziam parte da relação de servidores que ingressaram no serviço público municipal sem concurso, no intervalo de 1983 a 1988, que não foram contemplados pela estabilidade especial prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O assessor da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Pedro Aracatibe, ressaltou que o prefeito Augusto Castro preservou os vínculos de emprego dos 336 servidores protegidos por mandados de segurança coletivos. As liminares proíbem a demissão dos trabalhadores que se aposentaram ou solicitaram aposentadoria antes da Lei Municipal nº 2.442/2019 e permaneceram no exercício dos cargos com base em exceção prevista na mesma Lei.
Para o assessor da PGM, o número de adesões ao PDV (423) pode ser considerado um sucesso da medida administrativa, já que cerca de 900 servidores estavam aposentados. (pimenta)
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