O prefeito João Filho (PSD – foto ilustração), de Itaberaba, não terá suspenso o pregão eletrônico nº 001/2026, destinado à contratação de empresa para monitoramento e rastreamento da frota do transporte escolar do município. O pedido de suspensão foi apresentado no TCM pela empresa AIROTRACKER Monitoramento 24 HORAS LTDA, que alegava ter sido indevidamente desclassificada do certame, apesar de ter apresentado a melhor proposta.
Segundo a empresa denunciante, a desclassificação teria ocorrido por uma exigência que não constava do edital: a apresentação do comprovante de pagamento do prêmio do seguro-garantia. A AIROTRACKER argumentou que a própria apólice já constituía a garantia exigida e que, mesmo tendo quitado o pagamento dentro do mesmo dia, foi desconsiderada pela comissão de licitação. Alega-se que a medida restritiva poderia prejudicar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Apesar das alegações, o TCM entendeu que não houve irregularidade suficiente para a concessão da medida cautelar, uma vez que o pagamento do prêmio não foi efetuado antes do início da sessão de julgamento, às 09h do dia 27/01/2026. Com isso, o pregão seguirá normalmente, garantindo a continuidade do processo licitatório, enquanto o mérito da denúncia será analisado em momento oportuno. O prefeito João Filho e a secretária municipal de Educação, Jacielma Vieira Santos Silva, têm agora 20 dias para apresentar esclarecimentos sobre o caso. (Da Redação)
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