A ex-secretária municipal de Educação de Itaberaba, Nogma Elioênia Alves de Andrade Britto, foi notificada pelo TCM para apresentar defesa no prazo de 20 dias em um processo que apura possíveis irregularidades na gestão da pasta durante o exercício financeiro de 2020. O edital de notificação já foi publicado e determina que a ex-gestora encaminhe suas justificativas e documentos de forma eletrônica. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Itaberaba)
De acordo com o despacho, o procedimento tramita sob o número 01854e22, vinculado ao processo 01883e22, sob relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho. A notificação assegura à ex-secretária o direito de acesso aos autos e de apresentação de defesa, conforme as normas previstas no Regimento Interno e na Lei Complementar que rege o órgão fiscalizador.
Os documentos e argumentos deverão ser enviados exclusivamente em formato digital, dentro do prazo estabelecido. A medida reforça o compromisso da Corte de Contas com a transparência. A ex-secretária municipal de Educação de Itaberaba, Nogma Elioênia Alves de Andrade Britto não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação)
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