A Promotoria Eleitoral da 95ª Zona Eleitoral de Irecê instaurou três procedimentos preparatórios eleitorais para apurar doações consideradas excessivas feitas nas eleições de 2024 no município. Estão sob investigação os doadores Pedro Murilo Barreto Cunha Souza, Saulo Almeida Carvalho e Luciano Ribeiro Passos Dourado — todos suspeitos de ultrapassar o limite legal permitido para doações por pessoa física.
As doações em questão são avaliadas com base no Lei 9.504/1997, que estabelece que o total doado por pessoa física não pode superar 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. Caso seja confirmada a irregularidade, os responsáveis podem estar sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo multa proporcional ao valor excedente.
A medida demonstra a atuação preventiva da Justiça Eleitoral na fiscalização de recursos de campanha, com o objetivo de garantir a igualdade de condições entre candidatos e preservar a integridade do processo democrático. Os investigados terão a oportunidade de apresentar defesa e justificar as doações que receberam. Nenhum deles se manifestou publicamente até agora. (Da Redação)
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