O partido União Brasil teve a anotação de seu órgão municipal em Irará suspensa após não cumprir a obrigação de prestar contas das eleições de 2024. A decisão foi tomada pela 74ª Zona Eleitoral, após trânsito em julgado de sentença que confirmou a omissão da legenda no dever constitucional de apresentar relatórios financeiros de campanha.
Segundo o processo, o partido foi regularmente citado, mas permaneceu inerte, não apresentando a documentação exigida. A Justiça ressaltou que o descumprimento da prestação de contas configura violação a Constituição Federal e autoriza a aplicação da sanção de suspensão do órgão partidário, medida prevista para garantir a regularidade do processo eleitoral.
A suspensão permanecerá vigente até que a União Brasil regularize as contas de campanha no município. A decisão foi comunicada ao Ministério Público e será registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) para garantir sua efetividade. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.