O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conta com cerca de 4.800 imóveis em seu acervo e pretende fazer a destinação social de alguns que não são operacionais. A autarquia detalhou que cerca de 1.900 são usados nas atividades do Instituto, mas 2.900 estão sem aplicação. (Foto ilustração)
O acervo foi formado ao longo dos anos, “com bens oriundos de antigos institutos de previdência e, em muitos casos, recebidos como pagamento de dívidas previdenciárias”.
No entanto, manter esses recursos sem uso demanda gastos do Instituto, como “manutenção, despesas de condomínio, poda de árvores, vigilância, limpeza e processos de reintegração de posse”.
Para dar destinação funcional a esses empreendimentos, Lula sancionou na semana passada lei que permite que os imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social sejam transferidos para a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) sem necessidade de restituição.
O processo será gradual, mas cerca de 120 já estão transferidos. “A legislação permite ao INSS a transferência da gestão à SPU ou a venda direta para entes públicos, com os recursos da alienação destinados integralmente ao Fundo para pagamento de benefícios”, explica o Instituto.
Hoje, outros 500 imóveis não operacionais estão ocupados por entes públicos nas esferas municipal, estadual e federal. (Edis Henrique Peres)
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