A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Ambiental (SDRA), anunciou a retomada de uma iniciativa fundamental para o fortalecimento do campo: os serviços do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que estavam suspensos no município desde 2019. (Foto ilustração)
Com a volta das atividades, os produtores rurais da região voltam a contar com uma série de serviços essenciais, que agora chegam de forma ampliada por meio do Programa Terra Cidadã, iniciativa do Governo Federal voltada para comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, famílias acampadas, assentados e agricultores em geral.
Sobre o Programa
O Terra Cidadã amplia a capacidade operacional do INCRA no âmbito da reforma agrária e da governança fundiária, oferecendo mais de 30 serviços, como, por exemplo: emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); emissão de certidão de assentado e de espelho de beneficiário assentado; solicitação de Contrato de Concessão de Uso (CCU); acesso ao Crédito Instalação e emissão de títulos de assentamento e de regularização fundiária.
Além disso, o programa permite obter coordenadas e arquivos de imóveis rurais certificados, consultar parcelas certificadas, protocolar documentos junto ao INCRA e regularizar cadastros bloqueados de assentados ou ocupações em áreas rurais da União, entre outros serviços.
O secretário da SDRA, Djalma Santos, destacou a importância da retomada do INCRA em Alagoinhas. “Essa iniciativa representa um avanço na regularização fundiária e na valorização dos produtores rurais da nossa cidade. Já realizamos diversas ações em benefício do homem e da mulher do campo, e esta conquista vem para somar, trazendo ainda mais segurança e oportunidades.”
O diretor de Desenvolvimento Rural da SDRA, Jessé Bicodepena, reforçou o compromisso da gestão com os agricultores. “Isso mostra o empenho da Prefeitura em investir de forma eficaz no setor rural. O futuro do campo em Alagoinhas é promissor, e estamos trilhando o caminho certo rumo ao desenvolvimento.”
Capacitação
Jessé Bicodepena também informou que está participando, junto com Jean Fábio Ferraz, gerente de Agricultura, de uma capacitação técnica para o credenciamento da funcionalidade da UMC (Unidade Municipal de Cadastramento) do Programa Terra Cidadã, do INCRA. O curso vem sendo realizado na sede do Instituto, em Salvador, teve início no dia 29 de setembro e segue até o dia 3 de outubro.
Próximos passos
No próximo mês, o prefeito Gustavo Carmo assinará o Termo de Cooperação Técnica entre o município e o INCRA, consolidando a parceria e garantindo mais segurança jurídica aos agricultores. O acordo representará um passo importante para a regularização fundiária na região e para o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo sustentabilidade e crescimento econômico. (Secom/PMA)
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