O prefeito de Iaçu, Nixon Duarte (PSD – foto ilustração), foi oficialmente notificado pelo TCM a apresentar defesa sobre supostas falhas e irregularidades encontradas nas prestações de contas do município referentes aos períodos de setembro a dezembro de 2025. A notificação determina que as respostas sejam enviadas exclusivamente de forma eletrônica, com documentação probatória completa, em até 15 dias a partir do recebimento, sob pena de prosseguimento do processo como revel.
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, as razões de defesa devem encaminhadas ao TCM, de forma organizada e numerada. No caso de secretarias municipais de Educação e Saúde, as respostas devem ser encaminhadas separadamente, garantindo que todas as áreas sejam avaliadas de forma detalhada. O relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo já está disponível para consulta pelos responsáveis do município.
O não atendimento à notificação implica que o gestor será considerado revel, permitindo que o processo siga com base nos elementos já existentes. A medida reforça a fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos e a necessidade de prestação de contas transparente, especialmente em períodos de exercício financeiro recente, como destacou a 12ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Itaberaba. (Da Redação)
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