O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB – Foto), afirmou que pretende votar no Plenário, na próxima semana, a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25).
Segundo ele, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), vai discutir o texto com os líderes partidários amanhã (23). A ideia é que eles busquem apoio em suas bancadas.
Ao participar de evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, nesta segunda-feira (22), Motta afirmou que a medida representa avanços em termos de justiça tributária. “Chegou o momento de levar [o texto] ao Plenário. Entendo que o trabalho realizado na comissão pode ser mantido no Plenário, mas cada partido, claro, pode apresentar destaques e emendas.”
Motta ressaltou que o Plenário é soberano, mas é preciso ter responsabilidade, porque a decisão afeta as contas públicas. Ele não acredita que as compensações para a isenção sugeridas pelo governo sejam retiradas do texto pela oposição, o que implicaria uma crise fiscal.
Reforma administrativa
O presidente também destacou a urgência da reforma administrativa, que, segundo ele, está cada vez mais madura. A proposta deve ser entregue para análise e debate dos parlamentares nos próximos dias.
Motta defendeu mudanças no serviço público que valorizem a meritocracia e aumentem a produtividade.
“Vamos entregar serviços públicos de qualidade com a rapidez e a eficiência que a população precisa”, disse.
PEC da Segurança
Hugo Motta também destacou a importância da PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo. A proposta altera diretrizes constitucionais da área.
O presidente afirmou que é necessário remodelar o sistema, mas disse que o Congresso vai modificar o texto original.
Benefícios tributários
O presidente da Câmara também comentou sobre os benefícios tributários em vigor. Ele afirmou que é interesse tanto da Câmara quanto do governo revisar esses incentivos, que, em sua avaliação, estão tornando o País inviável do ponto de vista fiscal.
Segundo Motta, há disposição do Congresso e sinalização. (Agência Câmara)
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