A licitação aberta pela prefeitura de Heliópolis para contratação de serviços de internet dedicada foi suspensa após denúncia da empresa Avanza Telecom LTDA apontar inconsistências no edital do pregão eletrônico (nº 51/2025). O procedimento, conduzido na plataforma Licitanet, previa a instalação de link de fibra óptica, roteadores e suporte técnico, mas, segundo a denunciante, apresentava divergências entre o edital, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, além de possível restrição à participação de empresas não sediadas na região.
Na decisão, o relator do TCM, conselheiro Nelson Pellegrino, determinou a suspensão imediata do certame até o julgamento definitivo da denúncia, destacando a necessidade de correção dos documentos de planejamento e republicação do edital para garantir a transparência e a ampla concorrência. Também foi autorizada a prefeitura a ajustar o processo licitatório, desde que o edital seja reaberto com novo prazo para apresentação de propostas.
O prefeito Mendonça (MDB) foi notificado para apresentar defesa no prazo de 20 dias, sob pena de julgamento à revelia. A decisão cautelar foi proferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
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