O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu, nesta quinta-feira (4), a greve dos servidores federais do meio ambiente. Desde 1° de julho, os trabalhadores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) estão paralisados. (Foto ilustração: Esplanada dos Ministérios)
A decisão, do ministro Og Fernandes, determina o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. Caso a decisão não seja cumprida, a multa é de R$ 200 mil.
Og Fernandes atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo ele, as atividades dos servidores do meio ambiente são essenciais. “Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, a exemplo da regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais”, escreveu.
A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) afirmou que a orientação é que assembleias extraordinárias sejam realizadas com a categoria para o cumprimento imediato da decisão judicial. No entanto, a entidade disse que não concorda com a decisão e que vai entrar com recurso. “A decisão da justiça de agravar ainda mais o valor das multas é também uma clara afronta a esse direito constitucional”, disse em nota. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) convocou assembleia para esta sexta-feira (5), às 10h, para discutir a decisão judicial. Ontem, a Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente) tinha dito, em nota, que recebia com “tranquilidade a notícia da abertura de um processo judicial, por parte do governo, questionando a legalidade desta greve” e que via “incoerência entre o discurso e a prática deste governo”. (Thays Martins)
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