O governo federal vai liberar o pagamento de precatórios neste mês de julho. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, o valor será entre R$ 68 bilhões e R$ 69 bilhões. (Foto ilustração)
Os precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça contra a administração pública. Esses valores podem ser referentes a ações trabalhistas, previdenciárias, desapropriações, entre outras.
Mas os recursos não são repassados automaticamente aos beneficiários. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), existe uma fila de prioridades estabelecida pela Constituição Federal.
Com base nessa fila, cada tribunal regional federal estabelece a sua própria lista, e o pagamento é feito conforme o cronograma definido pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). A estimativa é que seja pago em agosto.
Gastos do governo
A liberação dos recursos ocorre em meio a discussões da situação fiscal do país, após derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para dar um fôlego às contas públicas.
No entanto, o secretário do Tesouro afirmou que os precatórios são obrigatórios e pagamento está incluído no Orçamento anual.
“Temos que liberar alguns itens que precisam ser executados. Em julho tem pagamento de estoque de precatórios, que tem ajuste de base que tem que ser cumprido”, afirmou Ceron, em coletiva no último dia 26.
Número de beneficiários
O valor informado pelo secretário ficou um pouco abaixo do anunciado inicialmente, de R$ 70 bilhões. Mesmo assim, representa um crescimento de 15% em comparação aos R$ 60 bilhões (em valores de abril/24) do ano passado.
São 155.683 precatórios apresentados contra a União entre 3 abril de 2023 e 2 de abril de 2024, inscritos na Lei Orçamentária Anual de 202. O total abrange 250.641 beneficiários. Os dados fazem parte do Relatório Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. (Ana Vinhas)
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