O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) da lista de empresas no programa de privatizações de empresas estatais, nesta terça-feira, 20. (Foto ilustração)
A decisão consta em um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). O Planalto também revogou sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que previa parcerias público-privadas. A medida foi aplicada a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas), que foi excluída da lista de companhias no programa.
A Ceagesp havia sido incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a estatal é conhecida pela sua relevância no armazenamento de produtos agrícolas, além de trabalhar junto com atacadistas, varejistas, produtores rurais e outros setores da área, no estado de São Paulo.
Em 2023, Lula já havia tomado medidas para retirar empresas estatais da lista de privatizações. O presidente assinou um decreto que envolvia outras estatais, como a EBC e os Correios, cuja exclusão foi oficializada em abril de 2023. Empresas como a Dataprev, Nuclep, Serpro, ABGF e Ceitec também foram retiradas da lista de desestatização.
Durante as eleições em 2022, o presidente ressaltou que as privatizações seriam encerradas no país em seu terceiro mandato. Em fevereiro deste ano, o presidente também anunciou a remoção de 19 unidades de conservação florestal do PND, incluindo as florestas nacionais de Brasília (DF) e Ipanema (SP). Essas áreas haviam sido incluídas na lista de privatizações durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
O decreto de Lula seguiu uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) em dezembro de 2023, para que as unidades de conservação fossem mantidas no PPI apenas para concessão de serviços de visitação pública. Contudo, outras áreas de conservação permaneceram na lista.
A concessão desses serviços à iniciativa privada também conta com o financiamento de ações para a conservação e gestão das unidades. (Exame)
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