O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na última segunda-feira (24) uma medida provisória que destina R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para apoiar o Plano Safra 2024/2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi o responsável por divulgar a iniciativa, que visa reativar linhas de financiamento que estavam paralisadas devido à escassez de recursos no Orçamento. (Foto ilustração)
Dentre os recursos alocados, R$ 645,8 milhões serão direcionados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O restante do montante será utilizado para subsidiar médios e grandes produtores rurais. O orçamento proposto para 2025 já previa R$ 16,8 bilhões para o Plano Safra, sendo que R$ 15 bilhões são oriundos do Tesouro Nacional. Até o momento, quase a totalidade desse valor, R$ 14,9 bilhões, já foi empenhada.
A necessidade de um crédito extraordinário surge em função da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que limita as alternativas do governo. Com esses novos recursos, será possível retomar as linhas de crédito que estavam em operação. O Plano Safra 2024/2025 oferece condições de financiamento com juros de 8% ao ano para custeio e comercialização, e taxas que variam entre 7% e 12% ao ano para investimentos, embora a elevação da Selic tenha encarecido a equalização dessas taxas.
A abertura desse crédito extraordinário é justificada por despesas que são consideradas urgentes e imprevisíveis. O gasto da MP fica fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas conta para a meta de resultado primário. Dessa forma, o governo já planeja compensar esses gastos com cortes em outras áreas, uma vez que a Lei Orçamentária Anual seja aprovada. (Por Victor Oliveira)
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