Irregularidades envolvendo a aplicação de recursos públicos no município de Gongogi, no sul da Bahia, passaram a ser investigadas a partir pelo MP, após a conversão de uma representação em procedimento preparatório de inquérito civil. A apuração se concentra em possíveis desvios ocorridos entre 2017 e 2018, relacionados ao pagamento de remuneração a servidores municipais efetivos e temporários em valores superiores aos legalmente previstos para os cargos ocupados. (Foto ilustração: Prefeitura de Gongogi)
O procedimento busca esclarecer se os pagamentos configuraram afronta à legislação vigente e aos princípios que regem a administração pública, como a legalidade e a moralidade administrativa. Caso confirmadas as irregularidades, os fatos poderão resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento ao erário.
Paralelamente, também foi instaurado um inquérito civil para apurar a existência de um suposto esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos oriundos de repasses de royalties no mesmo município. A investigação, iniciada em dezembro de 2025, integra a área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa e pretende identificar a destinação dos valores, bem como eventuais agentes públicos e terceiros beneficiados. (Da Redação)
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