Os gastos realizados pelo Estado da Bahia com os festejos juninos de 2025 foram alvo de acompanhamento institucional, com foco na análise da legalidade e transparência na distribuição de recursos pela SUFOTUR aos municípios e na contratação de atrações artísticas. Após análise dos critérios adotados, o procedimento foi oficialmente arquivado.
A apuração considerou orientações técnicas e normativas emitidas por órgãos de controle e fiscalização, como a Recomendação nº 01/2025, da Procuradoria-Geral de Justiça, e a Nota Técnica conjunta nº 001/2025, do TCE, TCM e MPBA. A avaliação concluiu que os repasses atenderam aos parâmetros esperados de isonomia e objetividade.
O edital de arquivamento foi publicado pela 3ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. (Da Redação)
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