A Prefeitura de Formosa do Rio Preto informa aos pescadores (profissionais e amadores) e donos de estabelecimentos, que o período do DEFESO DA PIRACEMA para reprodução dos peixes, começará no dia 1º de novembro e irá até 28 de fevereiro de 2025. Por esse motivo, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos fará o monitoramento e fiscalização dos rios para coibir a pesca irregular no município. (Foto ilustração)
“Destacamos que para a população ribeirinha a pesca de subsistência será permitida durante a Piracema, desde que efetuada para consumo próprio ou escambo, sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, sendo proibido o transporte e a comercialização. Salientamos que está proibida a pesca com rede e com arpão, sendo permitida somente com anzol”, afirma o Secretário Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Geraldo Júnior.
MULTA – De acordo com o Decreto Federal 6.514/2008, quem estiver pescando, transportando, comercializando, armazenando ou exportando espécies sem autorização deve receber uma multa que varia entre R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental. (muraldooeste)
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