O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou no Plenário nesta quarta-feira (9) o lançamento de uma nova ferramenta para computadores e celulares. Com ela, senadores e deputados poderão assinar documentos de forma compartilhada pelo aplicativo Senado Digital. (Foto ilustração)
— Com esta ferramenta, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados reforçam a integração das duas Casas Legislativas na busca de soluções tecnológicas unificadas para a modernização, celeridade e sustentabilidade do processo legislativo do Congresso Nacional — afirmou Davi.
A nova tecnologia também permitirá que as Secretarias das Mesas de órgãos colegiados mistos disponibilizem textos para serem assinados por seus integrantes.
Qualquer pessoa pode instalar o aplicativo Senado Digital para acompanhar em tempo real as atividades legislativas do Senado, como sessões, votações, proposições. A ferramenta está disponível nas plataformas Google Play e Apple Store.
Requerimentos
Também nesta quarta, o Plenário aprovou requerimento para enviar à Comissão de Segurança Pública (CSP) o projeto (PL 421/2023) que estende o prazo para denunciar violência doméstica contra mulheres. O pedido (RQS 335/2024) foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), autor de outro projeto sobre o mesmo tema (PL 1.713/2022), aprovado pelo Senado e remetido à Câmara.
De acordo com o texto, o prazo, hoje limitado a seis meses, começaria a contar do dia em que a vítima teve conhecimento de quem é o autor do crime.
Os senadores também aprovaram o requerimento (RQS 262/2025) para a realização de sessão especial para comemorar o aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sancionada em 4 de maio de 2000, a norma estabelece regras para que o governo federal possa gerir as finanças públicas de forma sustentável. A lei tem por objetivos equilibrar as contas públicas, combater a corrupção, garantir transparência e controlar os gastos públicos.
A data da sessão ainda não foi marcada. (Agência Senado)
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