A atuação na área de inclusão educacional em Feira de Santana ganhou um novo desdobramento com a abertura de um procedimento administrativo pelo MP para acompanhar e fiscalizar o atendimento educacional especializado e os serviços de habilitação e reabilitação destinados à pessoa com deficiência visual no município.
De acordo com o Ministério Público, o foco da fiscalização está na atuação dos Centros de Apoio Pedagógico (CAPE), voltados a garantir acesso, qualidade e autonomia educacional para essa população, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão.
O procedimento terá prazo inicial de um ano e poderá resultar em recomendações ou medidas que garantam a legalidade dos critérios de acesso e a suficiência dos serviços prestados, além de promover a inclusão plena desses estudantes nas práticas educacionais. A ação acompanha, assim, um movimento mais amplo em Feira de Santana para ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência, alinhado a iniciativas estaduais que buscam fortalecer a educação especializada no interior da Bahia. (Da Redação/foto ilustração)
No Comment! Be the first one.