O Ministério Público, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as denúncias de problemas no abastecimento de água fornecido pela Embasa no distrito de Maria Quitéria. A abertura do procedimento foi comunicada pelo próprio MP, através do Diário Oficial.
A promotoria pretende acompanhar a correção das irregularidades apontadas por moradores, que relataram queda ou falta no fornecimento de água — problema frequente em muitos distritos da zona rural de Feira de Santana, especialmente após interrupções no sistema de bombeamento e adutoras. A medida busca garantir que os serviços essenciais de saneamento sejam prestados com regularidade e qualidade, em respeito ao direito do consumidor.
O procedimento administrativo poderá resultar em recomendações, exigências de reparos ou até sanções caso a Embasa não apresente solução adequada. A atuação do Ministério Público reforça a necessidade de responsabilização perante falhas persistentes no abastecimento, que atingem comunidades vulneráveis e comprometem o acesso à água potável. (Da Redação)
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