Um inquérito administrativo foi aberto pela 16ª Promotoria da Justiça de Feira de Santana para apurar denúncias graves: uma idosa pode ter tido seus direitos violados justamente quando mais precisava — no atendimento domiciliar (home care) oferecido por sua operadora de plano de saúde. A portaria, assinada em 10 de novembro pelo promotor substituto Geraldo Zimar de Sá Júnior, determina que se investigue se houve recusa indevida ou limitação no fornecimento dos serviços vitais à paciente. (Foto ilustração)
Para dar corpo à apuração, o Ministério Público (MP) ordenou a expedição de notificações e ofícios para coletar documentos e esclarecimentos junto ao plano de saúde. O procedimento administrativo tem prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação — e todo o levantamento de informações será conduzido com sigilo sobre dados pessoais e sensíveis dos envolvidos.
Casos como esse não são raros: muitos pacientes idosos dependem do home care para manter tratamentos complexos e recebem negativa ou restrições de cobertura. Se comprovadas, as irregularidades poderão levar a recomendações, termos de ajustamento de conduta ou até ações judiciais para responsabilizar a operadora e assegurar os direitos da idosa. O nome do plano de saúde não foi revelado pelo MP.(Da Redação)
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