Foi arquivada pelo MP o procedimento que apurava supostas práticas de burocratização excessiva e criação de entraves artificiais por parte de agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da prefeitura de Feira de Santana. O procedimento teve origem em denúncia anônima registrada em 10 de setembro de 2025 nos canais de atendimento ao cidadão. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
A decisão de arquivamento foi assinado pelo promotor de Justiça substituto, Geraldo Zimar de Sá Júnior. No curso da análise, o Ministério Público concluiu pela inexistência de elementos suficientes que justificassem o prosseguimento da apuração, promovendo o arquivamento do caso. O edital assegura prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.
O tema da atuação da Sedur tem sido objeto de debates recentes na Câmara Municipal de Feira de Santana, onde vereadores discutiram possíveis entraves burocráticos e a necessidade de aprimorar a estrutura administrativa da pasta. Apesar das discussões no Legislativo, a apuração ministerial foi encerrada na esfera administrativa. (Da Redação)
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