A Prefeitura de Fátima, no nordeste baiano, tornou-se alvo de um procedimento preparatório eleitoral instaurado pela 82ª Zona Eleitoral de Cícero Dantas. A medida foi formalizada pelo promotor eleitoral Gildásio Rizério de Amorim, que investiga a suspeita de que a administração municipal teria utilizado dependências de um colégio público para a realização de um evento com caráter político-partidário — prática que pode configurar publicidade pessoal custeada com recursos públicos.
Segundo a portaria, expedida em 13 de novembro de 2025, a conduta pode violar princípios da administração pública e normas eleitorais, que vedam o uso da máquina pública para promoção política. Em situações semelhantes, a Justiça Eleitoral já considerou ilícito o emprego de bens, servidores ou estruturas públicas para eventos que favoreçam agentes políticos ou pré-candidatos, podendo resultar em sanções como multa, cassação de registro ou mandato, além de inelegibilidade.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público Eleitoral deverá colher documentos, ouvir envolvidos e analisar se houve desvio de finalidade no uso do espaço escolar. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o órgão poderá propor ações eleitorais cabíveis, como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), para responsabilizar os agentes públicos e impedir que práticas de abuso político ou administrativo interfiram no equilíbrio do processo eleitoral. (Da Redação)
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