A ausência de um “documento oficial” como convite para a cerimônia de posse de Donald Trump deve dificultar a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL – foto ilustração) e a autorização para que o ex-presidente viaje para os Estados Unidos nesta semana.
O documento de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF).
A defesa do ex-presidente pediu na última sexta-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes que o passaporte seja devolvido e a viagem para os Estados Unidos autorizada no período entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump acontece no dia 20 de janeiro.
A defesa de Bolsonaro reforçou nesta segunda-feira (13) a legitimidade do convite para a posse de Trump, renovou ao ministro o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente e garantiu que ele não irá “obstaculizar o andamento das investigações em curso”.
Moraes determinou na semana passada que os advogados de Bolsonaro apresentassem o convite oficial para a posse de Trump antes de decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.
O ministro afirmou no sábado (11) que o pedido da defesa “não veio devidamente instruído com os documentos necessários”. Moraes chamou atenção para o fato de a mensagem ter sido enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por um endereço não identificado, sem horário ou programação do evento.
A defesa afirma não haver equívoco “quanto a veracidade do e-mail” anexado como convite no pedido feito na semana passada. De acordo com ela, o domínio “t47inaugural”, pertencente ao comitê inaugural do presidente e do vice-presidente eleitos, foi registrado exclusivamente para o envio de convites e comunicações formais via e-mail.
Cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o pedido da defesa, avaliar os documentos e argumentos apresentados e enviar manifestação com seu posicionamento ao STF. A decisão ficará sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes e deve ser tomada nos próximos dias. (cnn)
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