A 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou o procedimento administrativo (nº 596.9.369148/2025) para acompanhar e fiscalizar a concorrência presencial nº 33/2025, licitação que prevê a contratação de agências de publicidade e propaganda pelo município, no valor estimado de R$ 22 milhões. O procedimento, formalizado por meio do Portaria, será conduzido pelo promotor de Justiça, Geraldo Zimar de Sá Júnior, com prazo inicial de um ano. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, a licitação de publicidade tem como finalidade contratar cinco agências para prestar serviços de comunicação institucional, incluindo planejamento, criação, produção e veiculação de campanhas em múltiplos meios. A disputa, organizada pelo critério de “melhor técnica”, já anulada, remarcada, e representa uma das contratações mais robustas da comunicação pública municipal.
Com a abertura do procedimento de fiscalização, o Ministério Público passa a monitorar todas as etapas do certame, verificando possíveis inconformidades e assegurando transparência no uso dos recursos destinados à publicidade oficial. Caso sejam identificados problemas, o MP poderá adotar medidas extrajudiciais ou recomendar ajustes ao município, fortalecendo o controle sobre a aplicação dos R$ 22 milhões destinados à licitação de agências de publicidade. (Da Redação)
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