A Justiça Federal suspendeu a audiência de instrução e julgamento do processo que tem como réus o ex-secretário de Saúde, Marcelo Moncorvo Britto, e o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Pereira de Brito, acusados de peculato-desvio. Além deles, também é réu no processo além João Carlos de Oliveira. A decisão foi assinada pelo juiz federal. Herley da Luz Brasil, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana, e cancelou a audiência que estava marcada para o dia 3 de março. (Foto ilustração: Prefeitura de Feira de Santana)
A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e apura o suposto desvio de recursos públicos. Na decisão, o magistrado determinou a reabertura do prazo para que a defesa de Marcelo Moncorvo Britto apresente resposta à acusação, após reconhecer omissão em decisão anterior que não havia analisado o pedido da defesa.
O juiz também determinou que os autos sejam enviados à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para reavaliar a negativa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para os acusados. O pedido havia sido feito inicialmente em relação a João Carlos de Oliveira e foi estendido a Denilton Pereira de Brito por princípio de isonomia. A nova data da audiência ainda será definida pela Justiça Federal. (Da redação)
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