A Justiça Federal decidiu manter a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Marcelo Moncorvo Britto, Denilton Pereira de Brito e João Carlos de Oliveira, acusados de desviar R$ 206.470,00 em recursos federais destinados à saúde. O esquema investigado envolvia a simulação de contratação da empresa GSM – Gestão de Serviços Médicos Ltda. pelo INSAÚDE, gestor da UPA Elizabete Dias Marques, com o objetivo de favorecer indevidamente o então secretário municipal de saúde. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
Os réus apresentaram defesas questionando a competência da Justiça Federal e alegando nulidades processuais, além de solicitarem a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A Justiça Federal rejeitou os argumentos, confirmando que os recursos tinham origem no SUS, caracterizando competência federal, e ressaltou que a denúncia atende a todos os requisitos legais para prosseguir.
A decisão ainda determinou a remessa dos autos ao MPF para reavaliação do ANPP em relação a João Carlos de Oliveira e marcou auditoria e audiência de instrução para 03 de março de 2026, incluindo oitiva de testemunhas e interrogatório dos réus. Foi autorizado o compartilhamento das provas com ações de improbidade administrativa, permitindo a responsabilização tanto civil quanto penal dos envolvidos.
O caso, que envolve o desvio de verbas federais da saúde em Feira de Santana, segue em fase de instrução para apuração detalhada do dolo e da materialidade das condutas, reforçando a fiscalização do uso correto dos recursos públicos e a aplicação da legislação vigente. (Da Redação)
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