A Justiça Federal em Feira de Santana concedeu um novo prazo para a apresentação das alegações finais no processo de improbidade administrativa que envolve o prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) e a ex-secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas, além de outros agentes públicos. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), investiga irregularidades na contratação da cooperativa Coofsaúde, com indícios de fraudes em licitações e superfaturamento. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
Apesar de o juiz federal Alex Schramm de Rocha ter negado o pedido do MPF para anexar novos documentos, autorizou a manifestação das defesas, em respeito ao contraditório e à preclusão processual. A medida ocorre após o encerramento da fase de produção de provas, abrindo caminho para que as defesas dos réus se posicionem antes da sentença definitiva.
O processo é conhecido como “Caso Pityocampa”. Segundo o MPF, os contratos firmados entre 2014 e 2017 teriam causado um prejuízo de quase R$ 24 milhões aos cofres públicos, com confirmação de irregularidades também pela CGU e pelo MP da Bahia. Em 2020, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos envolvidos como forma de garantir o possível ressarcimento ao erário. Com a reabertura do prazo, o processo entra na sua fase final, à espera da sentença.
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