O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Josevando Souza Andrade, solicitou sua própria suspeição para julgar o agravo de instrumento (nº 8065531‑08.2025), movido pela Prefeitura de Feira de Santana. O recurso questiona a legalidade da fixação e pagamento de salários ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O site Bahia na Política apurou com exclusividade que a decisão do magistrado foi assinada ontem (3) e já publicada. Ele determinou o retorno dos autos à Secretaria da 1ª Câmara Cível, para que o processo seja redistribuído a outro relator, garantindo a imparcialidade da decisão.(Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
Embora a suspeição refira-se especificamente ao agravo interposto pela Prefeitura, ressalta‑se que a Câmara de Vereadores de Feira de Santana também ingressou com recurso sobre o mesmo tema. Com a saída de Josevando Andrade, ambos os recursos terão seus atos de julgamento suspensos até a nomeação de novo relator, seguindo os procedimentos do Regimento Interno do TJ. A reavaliação ocorrerá sem vínculos pessoais ou institucionais envolvidos no caso.
O episódio assume destaque não apenas pela relevância da causa — que trata da legalidade do salário de gestores públicos — mas também pelo perfil do relator. Andrade, promovido a desembargador em 2022 e eleito 1ª vice-presidente do Tribunal para 2026–2028, demonstra, com a declaração de suspeição, um compromisso com a imparcialidade judicial. A decisão sinaliza que o julgamento será conduzido com estrita observância ao devido processo e à justiça institucional. (Dá Redação)
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