O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) publicou dois editais notificando gestores públicos de Xique-Xique e Simões Filho para que apresentem manifestações em processos que tramitam na Corte. Em Xique-Xique, o ex-prefeito Reinaldo Teixeira Braga Filho e o escritório Nogueira Santos Advogados Associados foram chamados a apresentar defesa no processo nº 22539e25, com prazo de 20 dias, sob pena de revelia.
Já em Simões Filho, o prefeito Del (União Brasil) foi notificado para se manifestar sobre um pedido de diligência feito pelo Ministério Público de Contas, dentro do processo nº 18884e25. Assim como no outro caso, o prazo para resposta é de 20 dias, contados a partir da publicação do edital. Ambos os processos tramitam de forma eletrônica, e os documentos devem ser encaminhados ao TCM em formato digital.
Os editais, assinados pelo presidente do Tribunal, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, reforçam que as defesas e manifestações devem ser enviadas exclusivamente por e-mail aos setores responsáveis do TCM. As notificações buscam garantir o direito de defesa dos gestores e o bom andamento dos processos. (Da Redação)
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