O ex-prefeito de Quijingue, Nininho Góis (Avante – foto ilustração), foi condenado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia por crime ambiental. A condenação atende à denúncia do Ministério Público Estadual, que responsabilizou o ex-gestor pela manutenção e continuidade de um lixão a céu aberto, em total desacordo com as exigências legais e ambientais, causando sérios danos à saúde pública e ao meio ambiente.
A pena imposta foi de um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, e o nome do ex-prefeito será lançado no rol de culpados. Além disso, foi determinada a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Constituição Federal.
Ainda segundo a sentença, o ex-prefeito ignorou por completo as obrigações firmadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, homologado em 2019, e deixou de adotar qualquer medida para o encerramento ou regularização do lixão. O local, que deveria ter sido desativado ou controlado, seguia recebendo resíduos sólidos sem qualquer tratamento, colocando em risco a fauna, a flora e a população, sobretudo famílias que vivem da separação de lixo em situação de extrema vulnerabilidade.
Laudos técnicos e vistorias realizadas por órgãos especializados comprovaram que não houve delimitação da área, tampouco controle dos resíduos, gerando mau cheiro, proliferação de doenças e contaminação do solo. O lixão está localizado a cerca de 1,5 km da sede do município, em área rural, e afeta diretamente a qualidade de vida de moradores da região e do entorno urbano.
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