A defesa de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de pagamentos e benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), protocolou um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a prisão aprovada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura fraudes no instituto. (Foto ilustração)
A CPMI aprovou e encaminhou ao STF o pedido de prisão preventiva de 21 pessoas supostamente envolvidas no esquema de descontos a aposentadorias e pensões. Entre elas, Jucimar Fonseca da Silva.
A lista foi encaminhada ao ministro André Mendonça, que é relator da matéria no STF, a quem cabe decidir sobre o cumprimento do pedido. A lista também tem Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto.
Jucimar Fonseca da Silva foi afastado do cargo em abril deste ano, quando a operação da PF (Polícia Federal) sobre fraudes e irregularidades no instituto foi deflagrada.
O habeas corpus foi distribuído ao ministro Luiz Fux. O advogado Cícero Matos pediu que o ministro conceda, de forma preventiva, um salvo conduto para que o ex-coordenador não seja preso. Com isso, mesmo se o ministro André Mendonça determinar prisão, ele não poderia ser preso.
Para a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União), ele participou do processo que levou à autorização do desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag.
Silva assinou a nota técnica sobre o assunto, que foi encaminhada para a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Ele informou que o presidente do INSS deferiu uma regra transitória para a inclusão de descontos a partir de junho de 2024, usando assinatura eletrônica avançada e biometria facial. (Elijonas Maia)
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