O Seminário de Sensibilização sobre a Importância da Lei do Jovem Aprendiz como Formação do Indivíduo será realizado no dia 29 de outubro, das 9h às 12h, no auditório da sede do MPT, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 2563, Corredor da Vitória, em Salvador. A iniciativa é da prefeitura de Salvador por meio do Comitê Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil de Salvador (Cicomti) e conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA). (Foto ilustração)
O auditório do MPT deverá reunir representantes de entidades de intermediação de programas de aprendizagem, além das empresas identificadas em ações fiscais como descumpridoras da legislação que garante vagas a jovens de 14 a 24 anos e que estejam estudando para o ingresso de forma legal no mercado de trabalho. A organização do seminário é de responsabilidade do Cicomti, criado pelo Decreto Municipal nº 29.379/2017 com a finalidade de fortalecer políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil e à promoção da aprendizagem profissional.
O seminário tem como objetivo conscientizar os gestores das empresas que descumprem a cota de aprendizagem e facilitar a sua adequação ao regramento legal, evitando multas aplicadas pela auditoria-fiscal do trabalho e ações judiciais que podem ser movidas pelo MPT. Embora as empresas estejam sendo convidadas individualmente a partir do cadastro das descumpridoras das cotas, gestores de empresas interessados em participar poderão acompanhar o evento sem necessidade de inscrição prévia. Um dos focos principais da iniciativa é fomentar a aprendizagem entre jovens em situação de vulnerabilidade social.
O evento contará com a participação da procuradora do trabalho Luiza Fidalgo e da auditora-fiscal do trabalho Taís Arruti, além de representantes de órgãos que compõem o Cicomti. O comitê é gerido pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) e reúne diversas instituições comprometidas com a proteção integral de crianças e adolescentes. Estão confirmadas participações de representantes do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), do Parque Social e do Lar Fabiano de Cristo, dentre outras instituições. (Ascom/MPT/BA)
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