O advogado Jota Batista foi o responsável pela defesa dos vereadores da Câmara Municipal de Eunápolis, Adriano Cardoso (PP) e Fábio Arruda (PP), no julgamento da Ação de Impugnação de Mandato, realizado na quinta-feira (17), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador. (Foto ilustração: vereadores: Adriano Cardoso e Fábio Arruda)
A ação alegava que o partido pelo qual os vereadores foram eleitos teria registrado uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.
Em decisão unânime, o Tribunal absolveu os vereadores, com placar de 7 votos a 0, reconhecendo que não houve fraude à cota de gênero nas eleições.
A vitória reafirma a seriedade do processo eleitoral e a importância de garantir o contraditório e a ampla defesa, e o bom trabalho jurídico do advogado Jota Batista
Os vereadores Adriano Cardoso e Fábio Arruda estão livres da Ação de Impugnação e seguem firmes em seus mandatos. O desembargador Danilo Costa foi o relator. (A Gazeta Bahia)
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