Neste domingo (5 de outubro), termina o prazo para magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada enviarem as propostas de Enunciado a serem apresentadas no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. (Foto ilustração)
O evento acontece entre 15 e 17 de dezembro, em Brasília, e objetiva ampliar a integração e a cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição. O envio será feito, exclusivamente, por meio eletrônico. Clique aqui para acessar o formulário.
O conteúdo deve ser apresentado, de forma objetiva, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata e acompanhado de uma curta justificativa. As propostas de Enunciado se agrupam em cinco eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.
Uma banca científica, composta por magistrados federais e estaduais, será responsável pela análise, pela seleção e pelo aperfeiçoamento das propostas de Enunciado, as quais serão submetidas à deliberação do Congresso.
Os autores de proposta de Enunciado poderão fazer sustentação oral antes do debate, facultado a todos os participantes, juízes ou não. A votação será restrita aos juízes presentes.
Confira um resumo do cronograma do Congresso:
Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2025.
Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.
Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.
Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro.
Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ. (Fonte: TJ/BA)
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