Passado o resultado das eleições, os gestores estão em fase de encerramento e transição de mandato. Pensando nisso, a União dos Municípios da Bahia (UPB) trouxe o tema no podcast Município em Pauta. No conteúdo de rádio digital o advogado e especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal, Fernando Almeida, traz orientações sobre o que deve conter na transição e quais os procedimentos devem ser adotados no encerramento dos mandatos, com base na resolução do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e do Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Foto ilustração)
O entrevistado da edição falou sobre a importância do gestor atual cumprir o regramento e preservar o equilíbrio fiscal do município. “Quando o Tribunal de Contas passa a detalhar a análise do Artigo 42, ele vai querer que o processo de prestação de contas seja bastante detalhado. Apresentar déficit orçamentário, receita menor que despesa, sem disponibilidade em caixa, o gestor poderá incidir em crime fiscal”, explicou.
No caso dos gestores reeleitos, Fernando Almeida aconselhou que a transição seja substituída por uma análise da execução do plano de governo, fazendo uma autoavaliação do que pode ser melhorado. Além disso, ele detalhou informações sobre como elaborar e constituir a comissão de transição, no caso dos novos gestores.
“Transição não é inquisição. É o momento de conhecimento e de divisão de responsabilidades. O gestor que está saindo tem o momento de prestar contas e passar o bastão para seu sucessor dizendo ‘até aqui eu cumpri minhas obrigações e eu estou te entregando o município nessa situação.’ O gestor que está entrando vai tomar conhecimento e, sobretudo, assegurar a continuidade das políticas públicas e dos serviços administrativos”, finalizou Almeida.
Apresentado pela coordenadora de Comunicação da UPB, Wilde Barreto, o podcast Município em Pauta está disponível nas plataformas Spotify e no canal do YouTube da UPB. (UPB)
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