Entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, interessadas em realizar Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2026 já podem se cadastrar por meio do sistema eletrônico de inscrições na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto ilustração)
As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de julho, de acordo com o edital de chamamento público de credenciamento, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 24 de fevereiro.
As atividades poderão ser desempenhadas até a diplomação das pessoas eleitas no pleito de outubro. A MOE Nacional vigorará a partir do deferimento do pedido de credenciamento até a entrega final do relatório da missão.
Os observadores
As pessoas observadoras eleitorais nacionais devem ser credenciadas pela respectiva missão no prazo de até 30 dias, contados da notificação da decisão que deferiu o credenciamento da MOE, ou até 21 de agosto de 2026 – o que ocorrer primeiro.
A pessoa observadora deve ter 18 anos ou mais, estar no pleno exercício dos direitos políticos (se brasileira) ou residir no Brasil (se estrangeira) e não exercer atividade político-partidária nem ocupar cargo eletivo, cargo em comissão na administração pública ou função na Justiça Eleitoral. Dúvidas e comunicações oficiais podem ser enviadas para o e-mail ain@tse.jus.br.
Confira os objetivos da MOE
A MOE Nacional tem por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições. Entre os objetivos, estão a observar o cumprimento das normas nacionais e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.
As entidades interessadas precisam estar legalmente constituídas há pelo menos um ano antes da data das eleições e comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica necessárias aos trabalhos de observação eleitoral.
No processo de seleção das pessoas que atuarão como observadoras, as instituições credenciadas deverão buscar assegurar representatividade equilibrada quanto à origem, à cor ou raça, à etnia, à idade, ao gênero, à orientação sexual, à religião e a outras dimensões da diversidade.
De acordo com o edital publicado, os observadores deverão respeitar o princípio da estrita imparcialidade político-partidária, sendo vedada a utilização de elementos que se assemelhem a identificadores de partidos políticos, de pessoas pré-candidatas, candidatas ou ocupantes de cargos eletivos. (Fonte: TSE)
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