Uma contratação emergencial no valor estimado de R$ 15.202.755,84 foi realizada pelo Fundo Municipal de Educação (FME) de Feira de Santana por meio de dispensa de licitação. A medida prevê a terceirização de mão de obra para atender serviços gerais e administrativos da Secretaria Municipal de Educação. O extrato do contrato foi publicado na edição de hoje (13), do Diário Oficial do Município. (Foto secretaria de Educação de Feira de Santana)
De acordo com o extrato publicado oficialmente, a empresa contratada é a Angra Serviços Ltda., responsável por disponibilizar trabalhadores para atender demandas da estrutura administrativa e operacional da pasta. A contratação foi formalizada com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais.
Ainda conforme a publicação oficial, o contrato nº 100-2026-09C foi assinado no dia 11 de março de 2026, no âmbito do processo administrativo nº 185-2026. O prazo de vigência é de até seis meses. A dispensa de licitação foi ratificada pelo gestor do Fundo Municipal de Educação, Pablo Roberto, após parecer da Procuradoria Geral do Município. Além de presidente do Fundo, Pablo Roberto também exerce o cargo de secretário de Educação e vice-prefeito de Feira de Santana. (Da redação)
No Comment! Be the first one.