O prefeito de Dias d’Ávila, Alberto Castro (PSDB), recebeu uma recomendação formal do Ministério Público da Bahia para proceder à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto em edital. A medida integra o procedimento administrativo e foi oficializada pelo promotor Fernando Gaburri, titular da 4ª Promotoria de Justiça da comarca. O MP deu prazo de cinco dias corridos, contados do recebimento do documento, para que a gestão municipal realize as convocações.
De acordo com o Ministério Público, a recomendação busca garantir o cumprimento do princípio constitucional do concurso público, evitando que cargos efetivos permaneçam vagos ou sejam preenchidos por contratações temporárias, prática considerada excepcional pela legislação. O órgão destaca ainda que, embora a nomeação deva ocorrer dentro do prazo determinado, o prefeito pode agendar as posses para o momento que considerar administrativamente mais adequado, desde que dentro dos limites da discricionariedade legal.
O tema tem sido acompanhado de perto por candidatos aprovados e por setores da sociedade civil que cobram maior celeridade nas convocações. O MP informou que continuará monitorando o caso e poderá adotar medidas adicionais caso a recomendação não seja cumprida. A iniciativa reforça a importância da transparência e da legalidade no provimento de cargos públicos no município de Dias d’Ávila. (Da Redação)
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