Uma decisão cautelar do TCM determinou que a prefeitura de Dias D’Ávila refaça e reestruture o edital do pregão eletrônico (nº 43/2025), destinado à contratação de serviços de educação tecnológica no valor estimado de quase R$ 8 milhões. A medida foi tomada após denúncia da empresa EDULAB, que apontou indícios de irregularidades, como aglutinação indevida de itens distintos em um único lote e possíveis preços acima dos praticados no mercado — incluindo kits escolares cuja locação seria mais cara do que sua própria compra.
Na análise preliminar, o relator Nelson Pellegrino identificou fundamentos suficientes para o risco de lesão ao erário, especialmente diante das diferenças significativas entre os valores do edital e os preços encontrados em pesquisa de mercado. Embora parte das alegações ainda dependa da apresentação de documentos complementares, como o estudo técnico preliminar e planilhas de custos, a decisão reforça a necessidade de maior transparência e justificativa técnica para evitar sobrepreço e garantir a competitividade no certame.
Com isso, a prefeitura deverá corrigir o edital, segregar itens reunidos de forma indevida e justificar detalhadamente os custos unitários antes de republicar o processo, garantindo nova abertura de prazo para recebimento de propostas. O prefeito Alberto Castro (PSDB), a secretária de Educação, Jeane Alves Cruz e o pregoeiro Bruno Macedo Aquino Silva serão notificados para apresentar defesa em 20 dias. (Da Redação)
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