O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá expediente na próxima segunda-feira (8) em razão do feriado forense do Dia da Justiça, conforme estabelece a Portaria TSE nº 916, de 19 de dezembro de 2024. A data é válida em todo o território nacional e homenageia os profissionais que atuam no Poder Judiciário. (Foto ilustração)
Os prazos processuais que comecem ou terminem em 8 de dezembro serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, terça-feira (9).
O Dia da Justiça foi instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, embora já fosse celebrado desde 1940 em alusão à Imaculada Conceição, padroeira do Reino e da Justiça.
A data passou a ser comemorada oficialmente em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), criada em 1949. O feriado forense foi posteriormente formalizado pela Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. (TSE)
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