A Polícia Federal (PF) se manifestou, nesta segunda-feira (10) contra uma proposta de alteração no projeto antifacção, apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP-Foto). Em nota divulgada em seu site oficial, a corporação expressou preocupação com a alteração que, segundo a PF, retira atribuições importantes da instituição na investigação e combate ao crime organizado. “O texto em discussão ameaça comprometer o objetivo inicial da proposta, que é fortalecer o combate ao crime e melhorar o enfrentamento às organizações criminosas. As modificações propostas colocam em risco o interesse público, ao reduzir a capacidade da Polícia Federal de agir de forma autônoma e eficiente”, destacou a PF na nota.
A proposta em discussão no Congresso Nacional visa, de acordo com o Governo Federal, endurecer as penas e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. No entanto, a Polícia Federal alertou que as mudanças sugeridas no projeto poderiam enfraquecer esse objetivo, colocando em risco os avanços obtidos nas últimas décadas no combate a crimes como corrupção, tráfico de drogas, e outros delitos cometidos por grupos de grande alcance.
A principal alteração proposta pelo deputado Derrite é a limitação da atuação da Polícia Federal em investigações, restringindo sua atuação a pedidos feitos por governos estaduais. Para a PF, essa mudança pode enfraquecer as operações contra o crime organizado e diminuir o alcance das investigações. “A proposta estabelece uma condição perigosa: a Polícia Federal só poderia entrar em investigações com autorização dos governos estaduais, o que representa um risco real de enfraquecimento no combate a organizações criminosas de grande porte”, alertou a nota da corporação.
A PF reforçou que, caso as novas regras já estivessem em vigor, diversas operações recentes de grande sucesso contra o crime organizado não teriam ocorrido. “As investigações que resultaram na desarticulação de organizações criminosas poderosas, que atuam em diversas áreas do crime, não teriam sido possíveis com as mudanças sugeridas por esse texto”, afirmou a nota.
De acordo com a Polícia Federal, a alteração proposta, além de restringir as competências da PF, pode representar um retrocesso significativo no enfrentamento a crimes como corrupção, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e desvios de recursos públicos, que exigem uma atuação integrada e independente das forças de segurança. Essas modificações comprometem o alcance e os resultados das investigações. A mudança nas atribuições da Polícia Federal enfraquece o combate a crimes que afetam a sociedade como um todo, e pode permitir que organizações criminosas continuem agindo sem a devida repressão”, conclui a nota da PF.
A proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso, e sua aprovação poderá alterar a dinâmica do combate ao crime no Brasil. A Polícia Federal segue atenta às discussões, reforçando a necessidade de manter sua independência e capacidade investigativa para garantir a segurança da população e o combate efetivo às organizações criminosas. (Jovempan/Com informações do Estadão Conteúdo)
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