O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que vai protocolar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar o decreto do governo federal que regulamenta o uso da força policial no Brasil. A norma do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada na terça-feira (24). Segundo o deputado, o texto gerou “ampla preocupação entre especialistas e parlamentares da oposição”. (Foto ilustração)
Entre outras coisas, o decreto prevê que o emprego da arma de fogo será ilegítimo nos casos de fuga de suspeito desarmado ou que não apresente risco imediato de morte ou lesão aos profissionais de segurança.
Além disso, proíbe o emprego de armamentos quando um veículo desrespeitar o bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato representar risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública, ou a terceiros. O deputado pontuou que o decreto é uma “grave ameaça à segurança pública e favorece a criminalidade”.
“Ao limitar a atuação policial, o governo Lula coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, enfraquecendo quem deveria proteger a população e fortalecendo a bandidagem. Essa medida é mais um exemplo de como o atual governo está mais preocupado em combater a polícia do que o crime. Não podemos aceitar isso”, alegou.
Nogueira argumentou que o decreto pretende “desestruturar a segurança pública e cria um ambiente favorável à criminalidade”. O projeto, contudo, pretede anular a ação do governo, “garantindo a autonomia das forças policiais e preservando sua capacidade de atuação no combate à criminalidade”.
O texto vai ser protocolado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025, quando os parlamentares retornarem do recesso. O deputado disse ainda que já articula apoios com a oposição em prol da proposta. (Rute Moraes)
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