O deputado estadual Márcio Evangelista de Oliveira (Marcinho, do PRD – foto ilustração), foi formalmente citado para prestar esclarecimentos em processo criminal instaurado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ), sob relatoria do desembargador, Nilson Castelo Branco. O pedido de explicações foi ajuizado por José Pedro Guerreiro Bartolomeu em razão de declarações proferidas por Marcinho em audiência pública realizada em 27 de maio de 2025 na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que tratou da concessão das rodovias BR-116 e BR-324. Na ocasião, o parlamentar teria feito referência à nacionalidade portuguesa do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, sugerindo falta de credibilidade por tal motivo, o que configura, em tese, crime de injúria racial.
A petição relata que a audiência pública foi transmitida pelo canal oficial da Alba no YouTube, com muitas visualizações até o momento, ampliando a repercussão das declarações. José Bartolomeu questiona o deputado sobre os motivos de ter comparado a apresentação do representante francês da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Stéphane Louis Georges Quebaud, com a do presidente da ViaBahia, enfatizando a nacionalidade portuguesa de Bartolomeu de forma pejorativa. A Procuradora de Justiça, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, solicitou a citação do deputado para que preste os esclarecimentos.
O despacho do desembargador Nilson Castelo Branco determina a citação do deputado Marcinho, que terá oportunidade de se manifestar no processo. Os autos estão conclusos para julgamento desde 14 de outubro de 2025, aguardando a manifestação do parlamentar para prosseguimento. (Da Redação)
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